Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento, Advogado

Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento
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Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento, Advogado
Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento
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Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento, Advogado
Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento
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Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento, Advogado
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Comentários

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Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento, Advogado
Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento
Comentário · há 3 anos

Como quitar as dívidas utilizando a Lei do superendividamento

Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento · há 4 anos
Olá! Respondi sua pergunta 4 dias atrás, confere os últimos comentários.
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Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento, Advogado
Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento
Comentário · há 4 anos

Como quitar as dívidas utilizando a Lei do superendividamento

Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento · há 4 anos
Boa tarde! Agradeço seu comentário! Creio que para renegociar as dívidas de IPTU não seria aplicável por 2 motivos: No art. 54-A da Lei diz que só é aplicável para dívidas oriundas das relações de consumo, incluindo operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. 2º motivo: Como o IPTU é um imposto municipal, acredito que a Lei 14.181/2022 só poderia ser utilizada se houvesse uma outra Lei municipal que autorizasse o seu uso, uma vez que trata de créditos tributários. Quanto às dívidas de condomínio acredito que há sim esta possibilidade. Espero ter ajudado.
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Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento, Advogado
Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento
Comentário · há 4 anos

Como quitar as dívidas utilizando a Lei do superendividamento

Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento · há 4 anos
De fato Patrick, a educação financeira poderia mudar muito este cenário, são passos pequenos mas importantes em direção a uma sociedade mais consciente. Quanto ao autônomo, penso que ele não teria dificuldades em comprovar sua renda através da declaração do imposto de renda. Agradeço pelo comentário construtivo!
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Recomendações

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Felicia Scabello, Advogado
Felicia Scabello
Comentário · há 4 anos

Como quitar as dívidas utilizando a Lei do superendividamento

Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento · há 4 anos
Excelente artigo! Parabéns, muito bem explicado.
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Rosilã Jaques, Jornalista
Rosilã Jaques
Comentário · há 4 anos

Como quitar as dívidas utilizando a Lei do superendividamento

Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento · há 4 anos
Artigo excelente e esclarecedor. Pena a Lei estabelecer 30% do rendimento de uma pessoa que já se encontra endividada. Esse percentual pode comprometer sua subsistência básica.
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Fernanda Mainieri, Advogado
Fernanda Mainieri
Comentário · há 4 anos

Como quitar as dívidas utilizando a Lei do superendividamento

Emanuel Guilherme N Cardoso do Nascimento · há 4 anos
Parabéns pelo ótimo artigo!
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